Arraial do Cabo terá audiências públicas para discutir a LOA 2025; saiba como participar

03/09/2024

A primeira discussão aberta ao público será no dia 16 de setembro, às 14h, no Monte Alto. Imagem do Km 1 da RJ-140, próximo a 132 DP, em Arraial do Cabo Divulgação A população de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, poderá participar das audiências públicas que vão discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. De acordo com a Secretaria de Finanças do município, a primeira discussão será no dia 16 de setembro, às 14h, na sede da Escola Francisco Luiz Sobrinho, no bairro Monte Alto. Haverá ainda a segunda discussão, que ocorrerá no dia 23 de setembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, ao lado da Prefeitura. Essas apresentações têm como objetivo cumprir a legislação vigente, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal municipal. Por meio da LOA, os municípios definem orçamento e as despesas para o próximo ano, considerando os impostos arrecadados. Depois que o orçamento é definido, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Vereadores para que o município consiga cumprir com as obrigações financeiras na gestão da cidade.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2024/09/03/arraial-do-cabo-tera-audiencias-publicas-para-discutir-a-loa-2025-saiba-como-participar.ghtml

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