Câmara de Cabo Frio debate atualização da lei que regulamenta atividades de turismo náutico

29/06/2024

Assunto entrou em discussão depois da explosões de três lanchas entre os dias 10 de maio e 17 de junho. No último acidente, duas pessoas morreram, entre elas um menino de 4 anos. Lancha foi totalmente destruída pelo fogo em incêndio em Cabo Frio Imagens cedidas pela Guarda Ambiental de Cabo Frio e RLagos A Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, começou a debater na quinta-feira (27) a atualização da legislação que regulamenta o ordenamento e o funcionamento das atividades de transporte de passageiros em embarcações de turismo. O assunto entrou em discussão depois da explosões de três lanchas entre os dias 10 de maio e 17 de junho. No último acidente, duas pessoas morreram. De acordo com o documento, passam a ser considerados transporte de passageiros, a exploração comercial de banana boat, pula-pula aquático, boia elástica, ski-surfe, canoa havaiana, esqui aquático, lanchas, jetsky e outros. Na justificativa do projeto de lei, as alterações têm como objetivo atualizar uma legislação de 2003, que só regulamenta os passeios de barco, após os acidentes com lanchas. A proposta foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição. Em menos de dois meses, foram três acidentes envolvendo embarcação na cidade. O primeiro foi no dia 10 de maio, na altura do Canal do Itajuru, com uma família de Itaguara, em Minas Gerais. O segundo no dia 17 de maio, na altura da Ilha do Papagaio. E o terceiro no dia 17 de junho na altura da Ilha do Japonês com turistas de Cariacica, em Vitória, no Espírito Santo. Neste acidente, uma criança e um adulto acabaram morrendo.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2024/06/29/camara-de-cabo-frio-debate-atualizacao-da-lei-que-regulamenta-atividades-de-turismo-nautico.ghtml

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