Lei autoriza circulação e permanência de cães nas praias de Cabo Frio, no RJ
22/07/2024
Tutores devem seguir alguma regras. O poder executivo deve discutir no próximo mês quem será o órgão fiscalizador. Lei Municipal permite animais nas praias de Cabo Frio
Uma lei municipal foi sancionada permitindo a circulação e permanência de cães nas praias de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Tutores devem seguir novas regras.
O cães devem estar na guia. O tutor deve recolher os dejetos do animal. O tutor deve ser maior de 18 anos. O cão deve estar vacinado e vermifugado.
Em caso de acidente com cão, o tutor será responsabilizado.
"Haverá obrigação de reparar o dano quando, na ocorrência de ato ilícito, a presença temporária ou permanente de cães implicar risco para os direitos de outrem", diz o artigo 7 da lei 3.949, que foi sancionada em março.
O assunto tem gerado polêmica na cidade e divido opiniões.
"Nós devemos pensar não nos sancionamentos de leis, mas no monitoramento e fiscalização das mesmas. Porque, por exemplo, já tem um tempo a lei da caixa de som na areia, objetos de vidro, que também não é cumprida. Então, é interessante ter essa liberdade para os donos andares com os pets, mas tem que ter uma fiscalização para as outras leis também, para ter certeza que já que as pessoas não têm uma educação ambiental, seja conservado o nosso ambiente público", disse o estudante Yan Cotta.
O poder executivo deve discutir no próximo mês qual será o órgão fiscalizador para atuar na implementação da lei.
